Termos e condições de compra e venda de produtos

Mayans Produtos Digitais LTDA, com sede na Rua Príncipe Humberto, nº 112, Conjunto 44 – São Bernardo do Campo/SP, CEP 09.725-200, CNPJ: 34.099.980/0001-43, doravante denominada simplesmente Mayans, e, de outro lado, o cliente da Mayans, qualificado no momento da compra dos produtos Mayans.com.br, doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que a Mayans.com.br realiza venda de produtos e serviços nacionais e/ou importados) pela internet;

Considerando que a Mayans.com.br disponibiliza um canal de venda de produtos e serviços de parceiros sediados em território nacional e internacional (“Parceiro Mayans”);

Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos e/ou serviços oferecidos pela Mayans e seus Parceiros em seus canais de venda pela internet (“Produtos”);

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços pelo Cliente por meio dos sites Mayans.com.br  (www.Mayans.com.br).

  1. confidencialidade

1.1. É de responsabilidade da Mayans a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers.

1.2. O Cliente, por sua vez, se compromete a não disponibilizar suas senhas de acesso aos Websites a terceiros, bem como a tomar providências razoáveis para manter suas informações sob sigilo. Caso o Cliente identifique e/ou desconfie que terceiros tiveram acesso às suas senhas, este se compromete a comunicar a Mayans para que as devidas providências sejam tomadas.

1.3. Ao preencher o cadastro, o Cliente declara que as informações que o identificam são verdadeiras, precisas e completas, bem como se declara ciente de que eventuais falsidades poderão sujeita-lo às responsabilidades criminais e cíveis, de acordo com a legislação brasileira.

1.4. O Cliente expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela Mayans com as demais empresas integrantes do grupo econômico e autoridades, conforme necessário para o processo de compra e o cumprimento da legislação em vigor.

1.5. Suas informações serão ainda compartilhadas com o Agente de Câmbio, na medida em que forem necessárias para que este execute as operações cambiais para a compra realizada via Parceiro Mayans, nos termos da legislação vigente.

  1. serviço de atendimento ao cliente (sac)

2.1. O Cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado nos Websites. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone, formulário do Website ou envio de e-mail para [email protected]

2.2. Caso o contato com o SAC se refira aos Produtos vendidos e entregues pelos Parceiros da Mayans, a Mayans se compromete sanar as dúvidas, eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado nos Websites.

  1. política de entrega

3.1. O prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, sendo contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h via Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT (“Correios”). Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados.

3.2. Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado pelo Cliente, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço informado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos e responsável, portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o Cliente entende e aceita que o pedido retornará para o Centro de Distribuição dos Parceiros Mayans ou de seus Parceiros.

3.3. Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou o endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

3.4. O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do Produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da Mayans envia, automaticamente, emails de alerta para o Cliente.

3.5. O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.

3.6. A Mayans.com não autoriza a transportadora a:

  • Entrar no domicílio onde será entregue o Produto;
  • Entregar o Produto por meios alternativos (exemplo: içar Produto pela janela);
  • Realizar instalação ou manutenção de Produtos;
  • Abrir a embalagem do Produto;
  • Realizar entrega em endereço diferente do que consta na nota fiscal e/ou (invoice);
  • Entregar o Produto para pessoa com menos de 18 anos ou sem documento de identificação.

3.7. Mayans não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na Secretaria da Fazenda – SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário o comparecimento deste no posto fiscal para que a mercadoria seja devidamente liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

3.8. As regras dispostas nos itens 3.1 ao 3.7 também são aplicáveis aos Produtos vendidos e entregues pelos Parceiros da Mayans, exceto naquilo que a política de entrega do Parceiro dispuser expressamente de forma contrária.

3.9. Para todos os fins e efeitos, o cliente da Mayans será considerado importador do Produto e único responsável pela compra internacional realizada, tendo em vista que a Mayans apenas disponibiliza a sua plataforma para intermediação e realização do negócio.

3.10. Além disso, o Cliente entende que o Parceiro Mayans é integralmente responsável pelos Produtos disponibilizados em seus Websites e suas respectivas características, bem como por providenciar o envio de tais Produtos em tempo hábil e conformidade com as leis brasileiras de comércio internacional, além de outras que se apliquem.

  1. direito de arrependimento

4.1. Ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:

  • O prazo de desistência da compra do Produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;
  • Em caso de desistência da compra, o Produto deverá ser devolvido à Mayans na embalagem original, acompanhado da nota fiscal (invoice), do manual e de todos os seus acessórios
  • Em caso de não recebimento do produto em até 60 dias úteis da data da compra, o cliente poderá optar pelo reenvio da encomenda; aceitar a entrega de outro produto equivalente, ou Voucher de Compras; ou cancelar o pedido e receber o dinheiro de volta, incluindo o valor do frete.

4.2. O Cliente deverá solicitar a devolução por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Mayans ou pelo Parceiro.

4.3. Após a chegada do Produto ao Centro de Distribuição, a Mayans verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra conforme os itens 4.4 e 4.5.

4.4. Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Mayans, é de exclusiva responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, uma vez que a Mayans, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

4.5. Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 20 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente).

4.6. Em compras com vale ou com qualquer outra forma de pagamento é possível receber um vale no mesmo valor da compra. Em caso de cancelamento do vale, o reembolso será realizado na mesma forma de pagamento escolhida no processo de compra.

4.7. A Mayans isenta-se da obrigação de cancelar qualquer Produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.

  1. política de trocas e devoluções:

5.1. Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

5.2. O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Mayans ou pelo Parceiro.

5.3. O Produto deverá ser devolvido à Mayans na embalagem original, acompanhado da nota fiscal (invoice), do manual e de todos os seus acessórios.

5.4. Após a chegada do Produto ao Centro de Distribuição, a Mayans verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.

5.5. A Mayans.com isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer Produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao Cliente seja comunicado, ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.

5.6. Nos casos de ofertas de Produtos vendidos na Mayans, por se tratar de uma relação de importação, os serviços relacionados à assistência técnica, garantia ou política de troca de Produtos podem variar de acordo com o respectivo Parceiro Mayans.

  1. formas de pagamento aceitas:

6.1. Pagamento à vista: Boleto bancário; Débito em conta; Cartão de crédito; Vale Compras;

6.2. Pagamento parcelado: Cartão de crédito.

6.3. Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela Mayans por e-mail.

6.4. O Cliente poderá adquirir o vale após o cancelamento de um pedido feito no site Mayans. O vale terá seu valor convertido em compras no próprio Website.

6.5. O Cliente aceita e reconhece que o vale expira noventa dias após a data de recebimento e é identificado pelo CPF e e-mail do comprador, o que impede o uso por terceiros.

6.6. Se o valor do vale for menor que o da compra, o Cliente poderá pagar a diferença somente com cartão de crédito. Se o valor do vale for maior que o da compra, o Cliente poderá utilizar a diferença em outras compras na Mayans.

  1. prazos de entrega e forma de pagamento

7.1. Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até dois dias corridos, sendo que em caso de divergência cadastral, a Mayans entrará em contato com o comprador.

7.2. Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.

7.3. Compras pagas por meio de débito em conta: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias corridos.

7.4. Compras pagas por meio de vale: se o valor do vale for maior ou igual ao valor da compra, o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento que ocorre em até 72 horas; se o valor do vale for menor que o valor da compra, a diferença somente poderá ser paga por meio de cartão de crédito e o prazo de entrega começa a contar após a aprovação do pagamento pela administradora do cartão.

7.5. Os preços dos Produtos vendidos na Mayans serão publicados em Reais e estão sujeitos a variações cambiais enquanto os Produtos estiverem disponíveis para a venda, motivo pelo qual o valor da oferta dos Produtos poderá ser atualizado constantemente na respectiva página de anúncio, sem prévio aviso. Uma vez concluída corretamente a transação de compra, o valor não será alterado.

  1. mandato

8.1. Nos casos de compras de Produtos na Mayans, no qual a Mayans atua como intermediadora de uma compra entre o Cliente e o Parceiro Mayans, o Cliente, por meio do aceite do presente Termo, outorga em caráter irrevogável e irretratável à Mayans poderes específicos para realizar a competente operação de câmbio nos termos do art. 117 da Circular 3.691/13.

8.2. A Mayans atuará, nos termos da Resolução 3.954/11, 8º, IX e 9º, III, parágrafo único, como correspondente cambial do BEXS Banco de Câmbio S/A, CNPJ: 13.059.145/0001-00, Ouvidoria: 0800-777-2397.

  1. ofertas

9.1. As ofertas podem ser encontradas na página principal do site da Mayans e na lista de departamentos. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os Produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores e/ou Parceiros.

9.2. O Cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o Cliente deverá entrar em contato com o nosso Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).

9.3. Nos casos de ofertas de Produtos vendidos na Mayans, o Cliente desde já reconhece que os Parceiros são exclusivamente responsáveis por todas as informações disponibilizadas no anúncio dos Produtos, incluindo mas não se limitando ao título, descrição, imagens, preço, prazos de entrega.

  1. produtos anunciados na Mayans:

10.1. O Cliente declara estar ciente de que algumas indicações constantes na embalagem, nos manuais e/ou no rótulo dos Produtos poderão estar em outro idioma, cabendo ao Cliente tomar todas as medidas necessárias para a exata compreensão do funcionamento ou do uso do Produto importado, sendo sua exclusiva responsabilidade verificar todos os termos das ofertas disponibilizadas pelo Parceiro Mayans.

10.2. Nas compras realizadas na Mayans, o Cliente declara e concorda que: (i) será o importador do Produto no Brasil;

(ii) o produto está sendo importado para uso próprio, sem finalidade de revenda e/ou distribuição;

(III) é exclusivamente responsável por verificar todas as condições aplicáveis ao Produto importado;

(IV) assumirá a responsabilidade e os riscos por eventuais inconformidades verificadas no Produto importado;

(V) realizará a importação do Produto de acordo com as leis e os regulamentos da legislação brasileira e em observância às políticas da Mayans;

(VI) assumirá a responsabilidade por todos os custos relacionados à importação, bem como por eventuais custos extraordinários em razão da importação ou de fiscalização por parte dos órgãos públicos brasileiros durante o processo de nacionalização dos Produtos;

(VII) realizará todos os tipos de consultas necessárias para atestar a legalidade do Produto importado;

(VIII) providenciará todas as autorizações, informações e documentos necessários, conforme exigido //pelos órgãos reguladores no Brasil; e

(IX) tem ciência de que os prazos de entrega podem ser afetados em função do processo de importação e regularização do Produto no território nacional, conforme processos detalhados nos itens anteriores.

10.3. O cliente declara ainda que o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) está válido e apto para a realização de operação cambial regulada pela legislação vigente, em especial, a Circular 3.691/2013 do Banco Central do Brasil.

  1. característica dos produtos e risco à saúde

11.1. Antes de comprar um Produto, o Cliente deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio, bem como a indicação de faixa etária. Em caso de dúvida, deverá contatar o Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).

  1. caso fortuito e força maior

13.1. Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

  1. foro

14.1. Fica eleito o foro de domicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.

15   INFORMAÇÕES DE CONTATO

Em caso de dúvidas e sugestões em relação a nossa política de privacidade, por favor, entre em contato conosco:

WhatsApp: 31 98121-8960 ou envie um e-mail para [email protected]
Caixa postal: Rua Principe Humberto, numero 112, Centro São Bernardo do Campo – SP, CEP 09725-200

Equipe Mayans